O Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) prevê a possibilidade de concessão de licença para tratar de interesses particulares ao servidor. Sobre o tem

a licença poderá ser concedida a servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

a licença, caso concedida, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

a partir do requerimento do servidor, este poderá iniciar a fruição de tal licença, caso esta seja sem remuneração.

ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida tal licença, desde que haja interesse da administração.

a licença poderá ser concedida pelo prazo de até cinco anos consecutivos, podendo ser renovada a pedido do servidor.