Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual se estabelecem as regras para a organização e o funcionamento, e se definem princípios fundamentais, direitos e garantias indivi

Entende-se por constituição outorgada aquela que, apesar de criada com participação popular, visa ratificar a vontade do detentor do poder.

A constituição eclética é a consubstanciada em dogmas estruturais, por meio de um lento e contínuo processo de formação.

Os direitos e as garantias fundamentais são elementos orgânicos da constituição, uma vez que visam garantir o Estado Democrático de Direito.

Autoconstituição consiste no documento decretado fora do Estado, seja por organismos internacionais ou por outros Estados.

A constituição dirigente contém normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos.