Questão em destaque · Q2859453

Considere que a Administração realizará uma contratação e deseja evitar que sejam celebrados inúmeros aditivos contratuais para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Vis

VUNESP · Prefeitura de Sertãozinho · 2023

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P2859453
ID: 2859453
Direito AdministrativoAssunto: Da Alocação De Riscos
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Considere que a Administração realizará uma contratação e deseja evitar que sejam celebrados inúmeros aditivos contratuais para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Visando endereçar esse problema – bastante comum em contratações públicas -, o gestor pretende que o contrato preveja uma matriz de riscos que defina, de antemão, que parte será responsável por cada sinistro que aconteça ao longo da execução do contrato, bem como a consequente resposta para cada evento.


Com base na disciplina de alocação de riscos prevista na Lei no 14.133/21, é correto afirmar que

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