A Declaração Universal dos Direitos Humanos marcou uma nova etapa do sistema de valores no âmbito internacional, situando no mesmo plano os direitos civis, políticos, econômicos, s

A Declaração Universal dos Direitos Humanos marcou uma nova etapa do sistema de valores no âmbito internacional, situando no mesmo plano os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Assim é que o artigo 22 da Declaração faz expressa menção ao direito a que todo ser humano tem, como membro da sociedade, à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento