Questão em destaque · Q2860044

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodia

Quadrix · CRB 9 Regiao · 2023

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P2860044

ID: 2860044

Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

Banca: Quadrix

Ano: 2023

Nível: Médio

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências.