Questão em destaque · Q2860188

Constatada irregularidade em virtude de dispensa irregular de licitação que causou grave prejuízo aos cofres públicos, o prefeito e o vice-prefeito do município Sigma tiveram seus

CESGRANRIO · AGERIO · 2023

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P2860188

ID: 2860188

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Lei orgânica municipal · Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: CESGRANRIO

Ano: 2023

Nível: Superior

Constatada irregularidade em virtude de dispensa irregular de licitação que causou grave prejuízo aos cofres públicos, o prefeito e o vice-prefeito do município Sigma tiveram seus direitos políticos suspensos e os mandatos cassados.

O comando do Poder Executivo municipal deverá observar o regramento disposto pela(o)