Questão em destaque · Q2860570

A fim de processar ou julgar o Presidente da República pelos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF) ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal pelos mesmos crimes (art. 52, I

COSEAC · Prefeitura de Maricá · 2018

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P2860570

ID: 2860570

Direito ConstitucionalAssunto: Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos · Poder Executivo · Poder Judiciário

Banca: COSEAC

Ano: 2018

Nível: Superior

A fim de processar ou julgar o Presidente da República pelos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF) ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal pelos mesmos crimes (art. 52, II, CF), um dos Poderes estatais deixa de exercer sua função típica para exercer uma atípica.

É correto afirmar que essa função atípica é exercida pelo Poder: