Questão em destaque · Q2860608
A Constituição Federal de 1988 no seu art. 145 não restringe as espécies tributárias, mas apenas agrupa aquelas cuja competência para criação é atribuída simultaneamente aos entes
COSEAC · Prefeitura de Maricá · 2018
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P2860608
ID: 2860608
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Conceito de Tributo · Espécies Tributárias · União, Estados, DF e Municípios
Banca: COSEAC
Ano: 2018
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 no seu art. 145 não restringe as espécies tributárias, mas apenas agrupa aquelas cuja competência para criação é atribuída simultaneamente aos entes políticos: União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. De acordo com o que está estabelecido no artigo 145, é correto afirmar que a classificação dos tributos em espécies segue a corrente:
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