Questão em destaque · Q2860684
A Constituição Federal de 1988 define o Ministério Público (MP) como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídi
COSEAC · Prefeitura de Maricá · 2018
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P2860684
ID: 2860684
Direito ConstitucionalAssunto: Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-Financeira
Banca: COSEAC
Ano: 2018
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 define o Ministério Público (MP) como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O MP detém autonomia financeira e administrativa, e estruturalmente:
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