Questão em destaque · Q2860935

Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cabe a uma:

COSEAC · Prefeitura de Maricá · 2018

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P2860935
ID: 2860935
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Direito Tributário · Lei Complementar · União, Estados, DF e Municípios
Banca: COSEAC
Ano: 2018
Nível: Superior

Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cabe a uma:

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