Questão em destaque · Q2861416

Fabiana é servidora do Município Dabliw e residia muito próximo de seu local de trabalho. Inconformada com o fato de ter sido removida para local bastante distante de sua moradia,

FGV · PGM · 2023

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P2861416
ID: 2861416
Direito AdministrativoAssunto: Vício de forma
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Fabiana é servidora do Município Dabliw e residia muito próximo de seu local de trabalho. Inconformada com o fato de ter sido removida para local bastante distante de sua moradia, por motivo de interesse público, sem que o ato que determinou a sua remoção tenha sido motivado, Fabiana impugnou a sua validade. A análise do caso revela que a remoção em questão decorreu de critérios objetivos, proporcionais e pautados em lei, condizentes com a necessidade de alocação dos servidores do Município, que realmente não foram explicitados quando da edição do ato.

Considerando o exposto, é correto concluir que a remoção:

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