Questão em destaque · Q2861829
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, em seu Princípio VII, define que a criança tem direito a receber educação escolar gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elem
VUNESP · Prefeitura de Peruíbe · 2023
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P2861829
ID: 2861829
Direitos HumanosAssunto: Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Médio
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, em seu Princípio VII, define que a criança tem direito a receber educação escolar gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Estabelece, ainda, que o interesse superior da criança deverá ser o interesse diretor daqueles que têm a responsabilidade por sua educação e orientação, sendo que tal responsabilidade incumbe, em primeira instância,
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