A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 208, define que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portado

Obrigatoriamente através da rede regular de ensino.

Preferencialmente na rede regular de ensino.

Exclusivamente através da rede pública de ensino fundamental.

Facultativamente até o final do ensino fundamental, em instituições especializadas.

Especificamente em instituições públicas especializadas da educação básica.