Questão em destaque · Q2862830

A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo consta

Quadrix · CRO MS · 2023

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P2862830
ID: 2862830
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior

A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

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