Questão em destaque · Q2862848
A pessoa que reinsere, no território nacional, uma mercadoria de origem brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena aplicada ao contrabando.
Quadrix · CRO MS · 2023
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P2862848
ID: 2862848
Direito PenalAssunto: Contrabando
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Médio
A pessoa que reinsere, no território nacional, uma mercadoria de origem brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena aplicada ao contrabando.
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