Questão em destaque · Q2863144

Flávio foi nomeado para ocupar cargo público estadual, mas não tomou posse no prazo legalmente previsto. Meses depois, ainda no prazo de validade do concurso público, esgotou-se a

IDECAN · DER ES · 2023

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P2863144
ID: 2863144
Direito AdministrativoAssunto: Prazo de validade dos concursos públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Superior

Flávio foi nomeado para ocupar cargo público estadual, mas não tomou posse no prazo legalmente previsto. Meses depois, ainda no prazo de validade do concurso público, esgotou-se a lista de nomeação dos candidatos subsequentes, daí Flávio, como único não empossado, requereu o reaproveitamento nesse cargo público. Nesse caso, é possível afirmar que

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