Questão em destaque · Q2863258
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social compete
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de São Cristóvão · 2023
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P2863258
ID: 2863258
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Política agrícola e fundiária e reforma agrária (artigos 184 a 191 da CF) · Desapropriação por interesse social
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social compete
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