Questão em destaque · Q2863317

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos: I. Parecer jurídico e par

IDECAN · DER ES · 2023

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P2863317
ID: 2863317
Direito AdministrativoAssunto: Inexigibilidade de Licitação · Dispensa de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Superior

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:


I. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

II. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

III. Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, sempre com profissionais habilitados para tal com tempo mínimo de 10 (dez) experiência.

IV. Razão da escolha do contratado.


Diante do exposto, admite-se como correta(s):

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