Questão em destaque · Q2865279
Os seguintes entes pretendem propor ação declaratória de constitucionalidade (ADC): I a federação nacional X, que possui associados em três estados-membros; II a entidade de classe
CESPE CEBRASPE · CGDF · 2023
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P2865279
ID: 2865279
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON · Poder Executivo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Os seguintes entes pretendem propor ação declaratória de constitucionalidade (ADC):
I a federação nacional X, que possui associados em três estados-membros;
II a entidade de classe Y, que representa parte de uma categoria profissional; e
III o presidente da República.
Nessa situação hipotética, somente terá(ão) legitimidade para propor ADC
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