Questão em destaque · Q2865848

Analise as assertivas e responda. I – Se do fato resultar prejuízo público. II – Se o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira. III – Se o fato ocorrer sob administ

IBADE · INOVA Capixaba · 2022

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P2865848
ID: 2865848
Direito Penal · Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Abandono de função · Poder Executivo · Administração Direta e Indireta · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IBADE
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise as assertivas e responda.


I – Se do fato resultar prejuízo público.

II – Se o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.

III – Se o fato ocorrer sob administração direta do presidente da república.


Aquele que abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, cometerá o crime o crime de abandono de função, expresso pelo Código Penal Brasileiro. Nesse sentido, é correto afirmar que, entre as assertivas dispostas, será(ão) causa(s) de aumento de pena.

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