Questão em destaque · Q2866439

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) o garçom, o qual não tem qualquer responsabilidade legal pelo

IBFC · PM RN · 2023

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P2866439

ID: 2866439

Direito PenalAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003

Banca: IBFC

Ano: 2023

Nível: Superior

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) o garçom, o qual não tem qualquer responsabilidade legal pelo estabelecimento, que possui ou mantém sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no seu local de trabalho, incide no crime de ______.