Questão em destaque · Q2866518
À luz do disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens relativos às Forças Armadas. I As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de São Cristóvão · 2023
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À luz do disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens relativos às Forças Armadas.
I As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Força Nacional de Segurança Pública.
II As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ministro de Estado da Defesa.
III Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares no que tange a questões do mérito da sanção administrativa.
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