Questão em destaque · Q2867191

A respeito dos deveres do Poder Público na defesa e preservação do direito que todos têm ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, julgue os itens a seguir, com base no artigo 2

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de São Cristóvão · 2023

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P2867191
ID: 2867191
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF) · Poder Executivo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Médio

A respeito dos deveres do Poder Público na defesa e preservação do direito que todos têm ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, julgue os itens a seguir, com base no artigo 225 da Constituição Federal de 1988.


I A fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético é incumbência do Poder Público.

II As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

III A definição, nas unidades da Federação, dos espaços territoriais e de seus componentes a serem especialmente protegidos pode ser alterada por lei ou medida provisória.


Assinale a opção correta.

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