Questão em destaque · Q2867193
Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considere hipoteticamente que Soldado Paulo, Soldado José e Cabo Mário, militares lotados no 4º
UPENET IAUPE · CBM PE · 2023
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P2867193
ID: 2867193
Direito Penal MilitarAssunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considere hipoteticamente que Soldado Paulo, Soldado José e Cabo Mário, militares lotados no 4º Batalhão da capital, se reuniram, sem armas e se negaram a cumprir ordem manifestamente legal de superior hierárquico, além de agir contra a referida ordem. Nesse caso, está configurado o crime de
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