Questão em destaque · Q2867569

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registram seus estatutos no Tribun

COTEC FADENOR · SAAE de Unai · 2023

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P2867569
ID: 2867569
Direito ConstitucionalAssunto: Criação de partidos · Prestação de contas à Justiça Eleitoral · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: COTEC FADENOR
Ano: 2023
Nível: Superior

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registram seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, sendo livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter multinacional;

lI - proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro;

IlI - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira;

IV - prestação de contas ao Tribunal de Contas;

V - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.


Está CORRETO apenas o que se afirma em

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