Questão em destaque · Q2867617
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e deveres individuais e coletivos, que compõem os direitos e garantias fundamentais assegurados pela República Fe
IS · SAEE Oliveira · 2023
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P2867617
ID: 2867617
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IS
Ano: 2023
Nível: Médio
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e deveres individuais e coletivos, que compõem os direitos e garantias fundamentais assegurados pela República Federativa do Brasil. Assim, pode-se afirmar que no Artigo 5º há os seguintes direitos e deveres expressos, exceto:
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