Dentre os direitos humanos e de cidadania, fundados na dignidade da pessoa humana, encontram-se os direitos sexuais, cujo exercício compreende o direito de sujeitos,

na idade adulta, expressarem a própria sexualidade, conquanto a orientação esteja dentro de padrões religiosos aceitos pela sociedade.

após atingirem a maioridade e os direitos civis plenos, expressarem a orientação sexual, recebendo educação e atendimento sem discriminação.

crianças e adolescentes vivenciarem a própria sexualidade, a educação sexual e reprodutiva, direcionadas por critérios convencionais de gênero masculino e feminino.

crianças e adolescentes manifestarem livremente a sexualidade e a orientação sexual, recebendo educação e atendimentos sem discriminação.