Questão em destaque · Q2869284
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da p
IESES · TJ TO · 2022
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P2869284
ID: 2869284
Direito ConstitucionalAssunto: Criação de partidos · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: IESES
Ano: 2022
Nível: Superior
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I. Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
II. Caráter nacional.
III. Permissão de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
IV. Prestação de contas à Justiça Eleitoral.
A sequência correta é:
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