Questão em destaque · Q2869285
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO :
IESES · TJ TO · 2022
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P2869285
ID: 2869285
Direito ConstitucionalAssunto: Legitimados para o ajuizamento de ações do controle concentrado
Banca: IESES
Ano: 2022
Nível: Superior
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
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