Questão em destaque · Q2869316
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no Código Tributário Nacional,
IESES · TJ TO · 2022
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P2869316
ID: 2869316
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · Direito Tributário · Imposto Extraordinário de Guerra - IEG
Banca: IESES
Ano: 2022
Nível: Superior
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no Código Tributário Nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de:
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