Em consonância com a Lei nº 14.133, o reajustamento em sentido estrito é:

documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.

o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

o dano provocado ao patrimônio da Administração caracterizado pelas alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.

a forma de manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra.

a forma de manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.