De acordo com a Lei nº 14.133, podemos afirmar:

no processo licitatório, o reconhecimento de firma será exigido em todos os casos.

não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente a pessoa física ou jurídica que, nos 15 (quinze) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

a última fase do processo de licitação é chamada recursal.

a primeira fase do processo de licitação é a de divulgação do edital de licitação.

o processo licitatório tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.