Segundo a lei que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes,

desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.

soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.

identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

orçamento simplificado e superficial do custo global da obra, fundamentado em avaliações empíricas de obras com atividades parecidas e por esta no projeto básico não é necessário ser propriamente avaliados.

informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.