Questão em destaque · Q2872814

A respeito do concurso de pessoas no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede: I. A participa

CRS PMMG · PM MG · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2872814
ID: 2872814
Direito PenalAssunto: Do Concurso de Pessoas
Banca: CRS PMMG
Ano: 2023
Nível: Superior

A respeito do concurso de pessoas no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:

I. A participação de menor importância trata-se de exceção à teoria monista adotada pelo Código Penal.

II. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

III. As circunstâncias objetivas, no concurso de agentes, se comunicam, desde que o partícipe tenha conhecimento delas.

IV. Para que haja concurso de pessoas é necessário a existência do ajuste prévio entre os autores do crime.

Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...