Questão em destaque · Q2872951
O ato nascido com vício insanável, normalmente resultante da ausência ou de defeito substancial em seus elementos constitutivos, e que não produz efeito válido, não podendo, por co
Avanca SP · DAE · 2023
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P2872951
ID: 2872951
Direito AdministrativoAssunto: Anulação dos Atos Administrativos
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Médio
O ato nascido com vício insanável, normalmente resultante da ausência ou de defeito substancial em seus elementos constitutivos, e que não produz efeito válido, não podendo, por consequência, ser convalidado, é denominado.
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