Questão em destaque · Q2873143

Analise as assertivas abaixo referente aos deveres do Estado brasileiro, descritos no Art. 208 da Constituição Federal: I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e

FUNDATEC · IFC · 2023

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P2873143
ID: 2873143
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior

Analise as assertivas abaixo referente aos deveres do Estado brasileiro, descritos no Art. 208 da Constituição Federal:


I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

II. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

IV. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

V. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


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