Questão em destaque · Q2873605

O Prefeito do Município Alfa almejava criar uma fundação estatal para desempenhar determinadas atividades que reputava relevantes para a coletividade, mas entendia que esse ente de

FGV · SEFAZ MT · 2023

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P2873605
ID: 2873605
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias · Criação e Extinção de Autarquias · Atividades Desenvolvidas pelas Autarquias
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

O Prefeito do Município Alfa almejava criar uma fundação estatal para desempenhar determinadas atividades que reputava relevantes para a coletividade, mas entendia que esse ente deveria estar submetido a regime de direito privado.


Ao consultar sua assessoria a respeito dessa possibilidade, foi corretamente respondido ao Chefe do Poder Executivo que a fundação estatal

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