Questão em destaque · Q2874534

A Constituição Federal dispõe, no capítulo destinado à Administração Pública, que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Direta e

Instituto Consulplan · CORE GO · 2023

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P2874534
ID: 2874534
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

A Constituição Federal dispõe, no capítulo destinado à Administração Pública, que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade. Assinale, a seguir, o modelo correto de contrato aplicável ao caso.

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