Questão em destaque · Q2874593
Leia os textos a seguir: Os Conselhos Profissionais são entidades que se destinam ao controle e à fiscalização das atividades profissionais de diferentes categorias, visando à prot
Instituto Consulplan · CORE GO · 2023
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Leia os textos a seguir:
Os Conselhos Profissionais são entidades que se destinam ao controle e à fiscalização das atividades profissionais de diferentes categorias, visando à proteção da coletividade de práticas danosas e atuando em virtude da delegação de poderes advindos do Estado.
(GAMBA, 2001.)
A Administração Indireta constitui-se de entidades criadas sob a órbita do direito público ou privado, dotadas de personalidade jurídica próprias, às quais se atribui a atividade administrativa descentralizada para exercer parcela de competência do próprio ente que as criam.
(DI PIETRO, 2019.)
Considerando os textos apresentados, pode‐se inferir que o Conselho Federal de Representantes Comerciais – CONFERE é uma autarquia, pois é uma pessoa jurídica de direito
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