Questão em destaque · Q2876875
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos somente os seguintes regimes: empreitada
FUNDATEC · Prefeitura de Campo Bom · 2023
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos somente os seguintes regimes: empreitada por preço global e contratação integrada.
II. É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
III. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
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