Questão em destaque · Q2877248
O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente com a União, editou a Lei nº XX. Esse diploma normativo dispôs sobre temática em relação à qual a União ainda não
FGV · TJ RN · 2023
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P2877248
ID: 2877248
Direito ConstitucionalAssunto: Competência concorrente(artigo 24 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior
O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente com a União, editou a Lei nº XX. Esse diploma normativo dispôs sobre temática em relação à qual a União ainda não tinha legislado. Poucos anos depois, a União editou a Lei nº YY, que veiculou normas gerais sobre a temática em sentido totalmente diverso daquele realizado pela Lei nº XX.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
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