Questão em destaque · Q2877262

Em razão de notória inimizade com Marleci, Cleverson, autoridade administrativa competente para conceder determinado ato administrativo vinculado, ficou muito feliz em indeferir pe

FGV · TJ RN · 2023

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P2877262
ID: 2877262
Direito AdministrativoAssunto: Atos Vinculados · Atos Administrativos
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Em razão de notória inimizade com Marleci, Cleverson, autoridade administrativa competente para conceder determinado ato administrativo vinculado, ficou muito feliz em indeferir pedido por ela realizado. A respectiva negativa foi textualmente motivada de forma clara, explícita e congruente, com a indicação dos documentos que Marleci deixou de juntar para lograr o deferimento do ato, que realmente eram necessários e não foram apresentados, mas ela está convicta de que Cleverson praticou o ato motivado por vingança.


Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que o indeferimento do ato em questão:

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