Questão em destaque · Q2877701

O Estado Alfa visa a criar uma fundação de direito privado para a prestação de serviços de saúde, a ser designada Dobem, mediante a adoção do regime celetista para a admissão de pe

FGV · TJ RN · 2023

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P2877701
ID: 2877701
Direito AdministrativoAssunto: Organização Administrativa
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

O Estado Alfa visa a criar uma fundação de direito privado para a prestação de serviços de saúde, a ser designada Dobem, mediante a adoção do regime celetista para a admissão de pessoal.

Diante dessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

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