Questão em destaque · Q2878436

Uma autarquia estadual pretende adquirir imóvel específico, cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha para o atendimento das finalidades d

FCC · Copergas · 2023

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P2878436
ID: 2878436
Direito AdministrativoAssunto: Inexigibilidade de Licitação · Administração Direta e Indireta
Banca: FCC
Ano: 2023
Nível: Superior

Uma autarquia estadual pretende adquirir imóvel específico, cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha para o atendimento das finalidades de interesse público daquela pessoa jurídica. Nos termos da Lei no 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição na situação narrada,

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