Questão em destaque · Q2881584

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública direta e indireta. Suas disposições são aplicáveis a to

FUNDEP · ICISMEP · 2023

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P2881584
ID: 2881584
Direito AdministrativoAssunto: Finalidade das Licitações · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDEP
Ano: 2023
Nível: Superior

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública direta e indireta.


Suas disposições são aplicáveis a todas as hipóteses a seguir, exceto:

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