Questão em destaque · Q2882019
Recentemente, o País acompanhou a decisão de um juiz federal que suspendeu a nomeação da deputada federal, Cristiane Brasil, para o Ministério do Trabalho, barrando a escolha do pr
Fundacao CEFETMINAS · IFFAR · 2018
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Recentemente, o País acompanhou a decisão de um juiz federal que suspendeu a nomeação da deputada federal, Cristiane Brasil, para o Ministério do Trabalho, barrando a escolha do presidente Michel Temer.
O cerne da discussão é o fato de Cristiane ter sido condenada a pagar R$ 60,4 mil por desrespeitar direitos trabalhistas de um ex-motorista que prestou serviços à família da deputada, logo, questiona-se o ato administrativo de se nomear alguém com uma condenação judicial justamente na área pela qual vai trabalhar.
Considerando esses fatos e os preceitos da Constituição Federal de 1988, é possível asseverar que o princípio que supostamente teria sido violado na referida nomeação, o qual serviu de principal fundamento para essa decisão judicial, foi o da
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