Questão em destaque · Q2882021

Analise as afirmativas abaixo sobre a Constituição Federal de 1988 no que se refere à educação: I- As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação, realiz

Fundacao CEFETMINAS · IFFAR · 2018

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P2882021
ID: 2882021
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Fundacao CEFETMINAS
Ano: 2018
Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo sobre a Constituição Federal de 1988 no que se refere à educação:


I- As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação, realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica, não poderão receber apoio financeiro do Poder Público.

II- As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

III- A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

IV- Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.


Estão corretas apenas as afirmativas

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