Questão em destaque · Q2882185
Durante sessão plenária na Câmara Municipal, ficou demonstrado que o Chefe do Poder Executivo estava causando ato lesivo ao patrimônio público municipal. “J”, que acompanhava a ses
Objetiva Concursos · Prefeitura de Piratininga · 2023
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P2882185
ID: 2882185
Direito ConstitucionalAssunto: Ação Popular · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
Durante sessão plenária na Câmara Municipal, ficou demonstrado que o Chefe do Poder Executivo estava causando ato lesivo ao patrimônio público municipal. “J”, que acompanhava a sessão, insatisfeito com o que fora noticiado, resolveu recorrer ao Poder Judiciário. Nesse sentido, de acordo com o art. 5º da Constituição Federal:
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