Questão em destaque · Q2882742

Dentre as prisões cautelares, há uma espécie que pode ser decretada no curso da investigação ou do processo, incluindo após sentença recorrível, desde que de forma fundamentada, es

Instituto Verbena · TJ GO · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2882742

ID: 2882742

Direito Processual PenalAssunto: Da Prisão Preventiva

Banca: Instituto Verbena

Ano: 2023

Nível: Superior

Dentre as prisões cautelares, há uma espécie que pode ser decretada no curso da investigação ou do processo, incluindo após sentença recorrível, desde que de forma fundamentada, estabelecido o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, a partir de prévio pedido do Ministério Público ou de representação da autoridade policial, por prazo razoável (não limitado em lei). Tal hipótese pode ser denominada como