Questão em destaque · Q2882764

Leia o caso a seguir. A. T. é deputado federal pelo Estado de Goiás, motivo pelo qual a Constituição Federal lhe assegura foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federa

Instituto Verbena · TJ GO · 2023

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P2882764

ID: 2882764

Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Competência · Poder Judiciário

Banca: Instituto Verbena

Ano: 2023

Nível: Superior

Leia o caso a seguir.

A. T. é deputado federal pelo Estado de Goiás, motivo pelo qual a Constituição Federal lhe assegura foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal. No ano anterior à sua diplomação, durante a festa de ano novo, na cidade de Salvador/BA, A. T., por ciúmes de sua namorada, entrou em uma briga com G. C., desferindo golpes de arma branca não identificada, o que leva G. C. a óbito.

Dessa forma, o foro competente para conhecer e julgar o crime será